O município de Cambé, no norte do Paraná, proibiu o consumo de bebida alcoólica em praças públicas da cidade. A Lei Seca passa a valer a partir de hoje (17) e considera todos os dias da semana, independentemente do horário. Quem for flagrado bebendo nos espaços públicos sugeridos (veja a lista abaixo) será multado.
Conforme o Projeto de Lei apresentado em novembro para a Câmara de Vereadores da cidade, a medida visa reduzir os transtornos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, como: perturbação do sossego, poluição sonora e tumulto. O PL defende que essas situações causam danos à saúde dos moradores e dos comerciantes ao redor das praças públicas do município.
As cidades de Umuarama e Prudentópolis, no Paraná, também seguem com medidas semelhantes.
Multa para quem for pego consumido bebida alcoólica nas praças em Cambé
A multa equivale a três Unidades Fiscais de Cambé (UFC), começando em R$ 623,43 — para quem for flagrado uma vez consumido bebida alcoólica nas praças de Cambé. A lei 3.219/24 prevê aumento da multa em caso de reincidência.
Segundo flagrante: R$ 1.246,86
Terceiro flagrante: R$ 1.622,48
Quarto flagrante: R$ 2.078
Além da multa, se o cidadão for reincidente na infração de consumir bebida alcoólica nas praças públicas de Cambé, pode haver o encaminhamento para assinar termo circunstanciado por desobediência.
O pagamento da multa deve ser feito em até 60 dias, a contagem começa a partir da notificação de infração. A defesa pode ser pedida em até 30 dias, também a partir da data da infração, por meio de uma petição escrita.
Confira: Festival de Inverno promovido por cervejaria curitibana une cultura e gastronomia
Prefeitura de Cambé descreve a destinação das multas por descumprimento da Lei Seca
O valor arrecadado por meio das multas da Lei Seca em Cambé será dividido em três terços para fundos municipais do meio ambiente, do trânsito e da cultura.
Praças públicas de Cambé onde é proibido o consumo de bebida alcoólica
Praça Getúlio Vargas (Fonte Luminosa)
Praça Gregório Wladeck (Rodoviária)
Praça Santos Dumont (Centro Cultural)
Praça do Sol Nascente (Rua Pará/Bélgica)
Praça Operários Municipais (ao lado Rodoviária/Quadra Esportes)
Praça São Paulo (Rua Pará/Av.Canadá)
Em caso de eventos comemorativos, o consumo pode ser liberado. Mas é necessário pedir autorização da Prefeitura de Cambé para que o consumo das bebidas seja permitido.
Paraná Portal