A utilização indevida de símbolos religiosos em manifestações e eventos públicos pode ser proibida em Curitiba. O assunto faz parte de projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação na Câmara Municipal.
O objetivo da proibição, segundo a autora, Noemia Rocha (MDB), é evitar a utilização da simbologia cristã de forma desrespeitosa e promover a tolerância religiosa.
Conforme o texto, ficaria proibido o uso de qualquer objeto vinculado às religiões ou crenças cristãs de forma desrespeitosa ou que incite ódio ao cristianismo ou aos cristãos, em eventos e manifestações públicas realizadas em Curitiba.
A iniciativa também pretende proibir a concessão de verbas públicas – ou seja, proibir o repasse de recursos – para a realização de “desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações” que praticarem atos de ridicularização da fé cristã.
Se a lei for aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, o descumprimento pode resultar em multa que poderá variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Tramitação
Com o parecer favorável da Comissão de Urbanismo, a proposta já pode ser votada pelo plenário da Câmara Municipal.
Além da Comissão de Urbanismo, o projeto de Noemia Rocha também passou pelos colegiados de Constituição e Justiça; de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; e de Serviço Público. Band News