O governador Ratinho Junior (PSD) celebrou a aprovação do programa ‘Parceiro da Escola’ na Assembleia Legislativa do Paraná. A grande maioria dos deputados estaduais votaram de forma favorável ao projeto, aprovado em segundo turno nesta terça-feira (4).
“Quero parabenizar os deputados estaduais pela aprovação do programa Parceiro da Escola, que vai modernizar a educação do Paraná. O próximo passo é a consulta aos professores, pais, responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas”, celebrou Ratinho Junior.
“É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes. As fake news sofreram uma goleada. Venceu a democracia”, completou o governador do Paraná.
Com a aprovação, resta apenas a sanção do governador Ratinho Junior para o projeto entrar em vigor.
A sessão na Alep aconteceu de forma remota nesta terça-feira (4). Mesmo após a Justiça determinar a desocupação dos sindicalistas, grande parte dos parlamentares votou fora do plenário.
Oito deputados estaduais que votaram contra o projeto ‘Parceiro da Escola’, aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos sete parlamentares da bancada de oposição, a deputada Mabel Canto (PSDB) também assinou o documento protocolado na Corte.
A tentativa é para reverter decisão que autoriza governador Ratinho Junior a privatizar serviços de gestão das escolas da rede estadual.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.
Um dos pontos de debate no STF será que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, a própria Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).
Além de Requião Filho e Mabel Canto, assinam o documeto os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Renato Freitas (PT).
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