Um projeto de lei pede a proibição da venda dos fogos de artifÃcio com estampido na capital paranaense. Atualmente, a comercialização dos artefatos é permitida, mas a soltura não. Na compra, o cliente deve ser orientado sobre a legislação, em vigor desde 2019.
O autor da proposta, Alexandre Leprevost (Solidariedade), pede uma ampliação da regra existente. O vereador lembra como o barulho afeta animais e pessoas com deficiência. “A nossa intenção é ampliar as restrições da lei vigente. Nós temos esse cuidado com os animais e também enfatizamos nossa preocupação extrema com pessoas com o espectro autista.”
Em dezembro, a empresa que foi contratada pela prefeitura de Curitiba para um evento de Natal foi multada em R$ 50 mil pelo próprio municÃpio, pelo uso de fogos de artifÃcio com estampido. Segundo o projeto, as empresas curitibanas poderiam continuar a comercialização para outros municÃpios. O texto já foi protocolado e aguarda a análise das comissões temáticas.
*Informações da BandNews Curitiba.