ELEIÇÕES 2024 - O prazo crucial para a regularização do título de eleitor visando as eleições municipais de 2024 está se aproximando e encerra em 8 de maio. Aqueles que possuem pendências e não as resolverem a tempo ficam sujeitos à impossibilidade de exercer o direito ao voto. O pleito deste ano está marcado para 6 de outubro, no primeiro turno, e em eventual segundo turno, no dia 27 do mesmo mês. Dentre as irregularidades que podem levar ao cancelamento do título estão a duplicidade de inscrições, ausência em três turnos consecutivos e sentença judicial.
A suspensão do título eleitoral ocorre em casos de condenação, improbidade administrativa ou recusa ao serviço militar obrigatório. Para verificar a situação eleitoral, é necessário acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar em "Serviços" e, em seguida, em "Situação Eleitoral", informando o CPF. Caso haja pendências, a regularização pode ser feita online, no mesmo site do TSE.
Em situações em que a solução não é possível pelo autoatendimento, o órgão emite um alerta indicando um cartório eleitoral para atendimento presencial. Além da impossibilidade de votar, quem não regularizar a situação eleitoral também fica impedido de emitir documentos como passaporte e carteira de identidade, não pode ingressar em universidades ou renovar matrícula, e tampouco assumir cargos públicos.
No estado do Paraná, mais de 8 milhões de eleitores estão aptos a votar em 2024, conforme dados do TSE de janeiro. A regularização é fundamental para garantir a participação efetiva dos cidadãos no processo democrático e assegurar a validade de seus direitos civis.