Os veículos que ficarem estacionados por mais de 90 dias no mesmo local em Curitiba poderão ser recolhidos e leiloados. A medida é discutida pela Câmara Municipal e pretende reestruturar as regras para a remoção de carros abandonados em vias públicas.
Segundo o texto, de autoria do Executivo, o prazo de 90 dias começaria a correr a partir da denúncia ser formalizada à Prefeitura de Curitiba, apresentada por qualquer cidadão. Já o veículo “em visível mau estado de conservação” poderá ser retirado das ruas depois de 30 dias, e não 90.
Para ser enquadrado como “visível mau estado de conservação”, é necessário pelo menos um dos seguintes requisitos: evidentes sinais de colisão ou outras avarias; pneus “totalmente murchos” ou um dos pneus ausente; ferrugem na lataria; vidros quebrados ou falta de vidros; ausência de lanternas, de para-choque e/ou de espelho retrovisor; faróis quebrados ou ausentes; superfície coberta com sujeira impregnada; sinais de pichação; acúmulo de detritos e/ou de água; sinais de servir como depósito de objetos; e indícios de uso como moradia provisória.
Justificativa
Além de argumentar que o abandono em via pública impede o estacionamento de outros veículos, a prefeitura alerta para outros problemas. Os veículos abandonados, segundo a proposição, geram o “acúmulo de sujeira e água parada, que acarretam problemas sanitários” e podem ser usados “como depósito de detritos e mocós, que trazem sérios problemas de segurança pública”.
Ainda conforme o projeto, para evitar o leilão, o proprietário do veículo deverá apresentar os documentos pessoais e do carro, bem como fazer o pagamento das taxas estipuladas. A Prefeitura poderá leiloar o veículo se a situação não for regularizada dentro de até 60 dias após o recolhimento.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, as novas regras começam a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). Band News