Lei que proíbe linguagem neutra é alvo de ADI



ASSASSINATO DO PORTUGUÊS - A Aliança Nacional LGBTQIA+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas solicitaram a suspensão da lei no Paraná que proíbe o uso da linguagem neutra. A norma, sancionada pelo Executivo em janeiro de 2023, tem abrangência em documentos públicos, instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. Os grupos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para interromper os efeitos dessa legislação. O ministro Luiz Fux é o relator da ação no Supremo Tribunal Federal.

A linguagem neutra propõe terminações que, ao invés de indicar gênero feminino ou masculino nas palavras, buscam termos que possam ser utilizados por qualquer gênero. Um exemplo seria a substituição de "professor" ou "professora" por "professore".

As associações argumentam que a lei viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de ensino e de aprendizagem, além de alegarem que fere os princípios da isonomia. Os grupos contestam a justificativa da legislação de que o gênero masculino já é utilizado de maneira neutra na língua portuguesa, considerando isso incorreto e desnecessário.
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