DINHEIRO DE VOLTA - O programa fiscal do Governo do Estado, Nota Paraná, está liberando nesta segunda-feira (8) um total de R$ 25,7 milhões em créditos. Esses valores correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que inseriram o CPF em suas notas fiscais.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, este é o primeiro repasse de créditos realizado em 2024. A quantia de R$ 22,7 milhões será restituída a mais de 9,6 milhões de consumidores que identificaram seu CPF e estão cadastrados no programa.
Além disso, um montante de R$ 3 milhões será destinado a entidades sociais do Estado. O cálculo do crédito é baseado nas 64,3 milhões de notas fiscais válidas emitidas em outubro de 2023, sendo a distribuição realizada sempre no terceiro mês subsequente à compra que gerou a nota fiscal.
O Nota Paraná oferece a oportunidade de cadastro para os consumidores interessados em participar do programa fiscal do Governo do Estado. Para se inscrever, é necessário acessar a página do programa e selecionar a opção "cadastre-se". O processo envolve o preenchimento de um breve cadastro contendo informações pessoais como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.