Governo do Estado sugere aumento na alíquota do ICMS para energia, água mineral, bebidas alcoólicas e demais itens; confira a lista.

NOSSO BOLSO - O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, água mineral, bebidas alcoólicas e outros. O projeto, protocolado nesta segunda-feira (4), será submetido à análise da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.

Além do ajuste na alíquota do ICMS para produtos específicos, o governo estadual sugere a alteração na alíquota modal, passando de 19% para 19,5%, sendo esse valor aplicado também para a prestação de serviços de comunicação.

Entre as mudanças propostas, apenas um item da lista apresenta redução na alíquota: o gás natural, que passaria de 18% para 12%.

Segue abaixo as alterações propostas:

• Gás natural: de 18% para 12%;
• Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
• Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
• Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
• Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.

No projeto, o governo paranaense justifica a necessidade de aumentar a arrecadação do ICMS diante da redução da alíquota do gás natural e da proposta de aumento do desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alega-se que a redução da alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no IPVA acarretam renúncia de receita, sendo o aumento do ICMS considerado uma medida compensatória.

O estado também menciona as alterações no ICMS por meio de uma lei complementar de 2022, que proibiu o estado de tributar combustíveis e impôs limites às alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).