Por unanimidade, vereadores da Câmara Municipal Curitiba (CMC) aprovaram, em 1º turno, a recomposição inflacionária de 5,19% para os servidores públicos da capital do Paraná. Apesar disso, o pacote também beneficiará os próprios membros da CMC, uma vez que o reajuste também prevê o aumento do salário bruto dos vereadores em quase R$ 1 mil (de R$ 18,6 mil para R$ 19,6 mil).
O reajuste será dado aos servidores públicos, agentes políticos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, correspondendo à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023. De acordo com a própria CMC, o impacto financeiro da recomposição da inflação será de R$ 33,7 milhões neste ano, pois incide somente em novembro e dezembro, passando para R$ 183,7 milhões em 2024.
Tico Kusma (PSD), líder do governo na CMC, que protocolou o regime de urgência na votação ao longo da última quarta-feira (8), comemorou o resultado. Ele argumentou que a concessão linear do índice de 5,19% cumpre as exigências da Constituição Federal e que ganhos acima disso, se houver caixa e margem administrativa, serão enviados à Câmara de Vereadores no futuro.
O ano de 2023 foi importante, porque conseguimos aprovar os novos planos de carreira, dobrar o valor do vale-alimentação e conceder a reposição da inflação dos servidores públicos de Curitiba. Duas emendas foram protocoladas pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT), que pediam a concessão de um índice diferenciado de 13,75% para os profissionais do magistério e do pagamento de um abono natalino de R$ 300 para aposentados e pensionistas. Apesar disto, não houve discordâncias quanto ao reajuste de mais de 5% ao funcionalismo.
Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) cobrou um “debate mais qualificado” da base, argumentando que a oposição calculou o impacto das emendas e que elas não iriam contra a LRF.
Não há oposição ao reajuste de 5,19%, mas as emendas eram importantes para compensar a defasagem na remuneração dos professores, aposentados e pensionistas.
Com a unificação da data-base dos servidores do Executivo e do Legislativo, aprovada em outubro, efetivos e comissionados da CMC voltam a ter a recomposição inflacionária concedida ao mesmo tempo. Contudo, os índices serão diferentes desta vez, para haver a compatibilização dos períodos.
Os comissionados do Legislativo receberão os mesmos 5,19% concedidos aos agentes políticos do Executivo, que correspondem a 12 meses, mas os efetivos da CMC terão 2,10%, referentes aos últimos seis meses, pois já tiveram a compensação parcial da inflação desse período. O reajuste aos vereadores de Curitiba está previsto no texto do projeto de lei, no mesmo percentual concedido aos agentes políticos do Executivo. Atualmente, o subsídio mensal bruto dos vereadores é de R$ 18.649,10.
Descontados os valores relativos à previdência e ao Imposto de Renda, o total líquido é de R$ 13.754,55, podendo haver variações conforme os descontos do INSS. Aplicados os 5,19%, o valor bruto passará a ser de R$ 19.617.
Único vereador com vencimento superior aos demais, o subsídio do presidente da CMC passará de R$ 18,9 mil para R$ 19,9 mil. Ambos os pagamentos estão abaixo do teto legal, que seria de R$ 23,1 mil (75% da remuneração de um deputado estadual).
Votação do segundo turno
Devido ao feriado da Proclamação da República na quarta-feira (15), a votação em segundo turno acontecerá na próxima segunda-feira (20). Banda B