O governador Ratinho Junior comemorou a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que libera a retomada das obras da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. "Quando a causa é justa e verdadeira, a Justiça sempre irá prevalecer.
O TRF-4 determinou a retomada imediata das obras da nossa Ponte de Guaratuba!", disse o governador nas redes sociais. O desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), derrubou a liminar da Justiça Federal que suspendia a licença ambiental para as obras da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná.
A decisão acolhe o pedido do governo do Estado, que recorreu. Com isso, o magistrado definiu que as obras da ponte devem ser retomadas.
A suspensão da licença, que interrompeu a continuidade da construção da ponte, foi determinada em liminar despachada pela juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, no fim de setembro.
A decisão atendeu uma ação do MPF (Ministério Público Federal) e alega que a licença ambiental não contou com aprovação por parte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A bancada paranaense na Câmara Federal e diversas entidades se manifestaram contra a decisão.
Contudo, o governo do Paraná recorreu com base na licença ambiental obtida pelo IAT (Instituto Água e Terra), que tem contato frequente com o ICMBio.
"Não se está diante de cenário em que o órgão ambiental ignorou o ICMBio e conduziu, à sua revelia, o licenciamento. Essa circunstância reforça a compreensão de que é desproporcional adotar a medida mais drástica possível – a suspensão da Licença Prévia – diante de um cenário em que tem havido intensa colaboração entre o IAT e o ICMBio", diz trecho da decisão emitida pelo presidente do TRF-4.
"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da liminar (...), autorizando-se assim, a retomada imediata da execução contratual", completa a decisão.
A Ponte de Guaratuba liga o município com Matinhos e tem investimento previsto em R$ 387 milhões.
O projeto tem prazo de execução de 32 meses por parte do Consórcio Nova Ponte, vencedora da licitação no fim de 2022. A previsão de entrega da ponte é no segundo semestre de 2025.
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