A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese da do marco temporal para demarcação das terras indígenas, provocou reação imediata do agronegócio. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou o julgamento e disse que o grupo – formado por mais de 340 parlamentares, não vai aceitar a decisão. Para ele, o STF usurpa competências do Legislativo ao decidir sobre o tema.
“Avançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiros, é expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os demais. O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Senar-Paraná, Ágide Meneguette, disse, em nota, que a decisão do STF traz insegurança jurídica para os produtores rurais do Paraná e do Brasil.
“A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) vê com muita preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a RE 1017365/SC, sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
Essa decisão traz enorme insegurança jurídica para os milhares de agricultores e pecuarista do Paraná e do Brasil.
A FAEP, como representante de mais de 80 mil produtores rurais do Estado do Paraná, entende que a decisão fere o direito de propriedade. O Marco Temporal, como previsto na Constituição Brasileira, garante os direitos de indígenas com base em critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.
A FAEP vai continuar acompanhado a situação, principalmente os desdobramentos no Congresso Nacional, onde está em análise e votação o Projeto de Lei 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, que restabelece a segurança jurídica no meio rural e assegura o direito de propriedade dos produtores rurais, sem ferir os direitos dos indígenas. (Ágide Meneguette). “O Paraná conta hoje com uma lei inovadora e eficiente, o Governo do Estado lidera um amplo debate sobre o tema e a audiência pública reunirá especialistas e gestores para debater os avanços e os desafios para construir a cadeia do hidrogênio renovável”, disse ontem a deputada Maria Victória.
“O Paraná possui as condições para ser protagonista nessa área recebendo investimentos que criem empregos, gerem renda e mudem o perfil econômico-energético do Estado”, sustenta a deputada. O hidrogênio classificado como renovável é obtido a partir de fontes renováveis, em um processo de baixa emissão de carbono, e pode ser utilizado na geração de energia, na produção de combustíveis e na fabricação de fertilizantes.
“O hidrogênio renovável já é realidade em países da Europa e, em breve, poderá ser utilizado aqui na produção de fertilizantes para a agricultura, como combustível para a indústria, em veículos de carga, aviões e em diversas outras aplicações”, reforça Maria Victoria. O primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi, afirma que o Paraná está pronto para a era do hidrogênio renovável como fonte de energia.
“A lei ajuda o estado a se consolidar como referência no tema, garantindo segurança jurídica e estímulos para todos os investidores que quiserem fazer parte da revolução que está por vir, tanto no campo energético quanto no ambiental. Com a nova lei, o Paraná assegura o estímulo ao uso do hidrogênio renovável em suas diversas aplicações, em especial, como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; o estado também está autorizado a promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia do hidrogênio renovável; e a atrair investimentos para a produção, distribuição e comercialização da nova fonte de energia limpa”, destaca. Paraná Portal