O Ministério Público do Paraná em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra dois advogados e três assessores investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos de aplicarem golpes em familiares de pessoas presas com a finalidade de obterem vantagem indevida.
Anteriormente ao oferecimento da denúncia, os requeridos foram alvos de mandados de prisão e de busca e apreensão (um dos advogados e um assessor estão presos, um advogado cumpre prisão domiciliar com monitoração eletrônica e dois assessores encontram-se foragidos), tendo sido contatadas as condutas criminosas. A denúncia foi formulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, que está à frente das investigações do caso.
Funcionamento
De acordo com as apurações, o grupo criminoso tomava conhecimento das prisões em flagrante ocorridas no município de Araucária, principalmente durante os plantões. Após obterem informações pessoais dos custodiados, entravam em contato com os familiares, apresentando-se como advogados contratados pelo preso, e exigiam valores sob a justificativa de pagamento de fiança ou honorários advocatícios. Os pedidos de pagamento eram feitos com a promessa de obtenção da liberdade dos presos. Como parte da estratégia, os advogados forneciam peças dos autos de prisão em flagrante, pressionando os parentes a efetuarem os pagamentos, alegando que, caso a fiança não fosse paga, o detido seria transferido para um presídio, o que gerava grande preocupação – muitas das vítimas eram pessoas idosas e com condições financeiras limitadas.
Acreditando na veracidade das informações, os valores eram pagos em espécie, por intermédio de operações de débito e crédito, por depósito ou via PIX, em sua maioria, para uma sociedade empresarial limitada sem registro na OAB/PR. Mesmo recebendo os valores, os investigados pleiteavam a dispensa ou redução da fiança, sob o argumento de que os familiares não possuíam condições financeiras. Com o deferimento dos pedidos pelo Juízo o grupo criminoso se apropriava das quantias, uma vez que as vítimas não eram comunicadas da isenção ou redução das fianças.
Alerta à população
No curso das investigações, apurou-se ainda que dois assessores do escritório investigado apresentavam-se como advogados sem possuírem inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil. Eles inclusive já teriam sido condenados pela prática de outros crimes, dentre eles, de estelionato, com trânsito em julgado.
O MPPR acredita que a partir do cumprimento dos mandados e da divulgação do esquema novas vítimas do grupo possam surgir, já que os investigados atuavam em processos criminais em toda a Região Metropolitana de Curitiba. A Promotoria de Justiça em Araucária orienta a quem acredite ter sido lesado a procurar a sede da OAB/PR de sua localidade, o Cartório da Vara Criminal ou as Promotorias de Justiça com atribuição criminal da localidade da prisão em flagrante com o objetivo de obter esclarecimentos quanto ao processo.
Banda B