O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, concedeu mais 75 dias de prazo para análise do plano de outorga do pedágio do Paraná. A decisão atende a um pedido da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do órgão.
De acordo com o despacho, o prazo para análise do projeto das Rodovias Integradas do Paraná só começa a contar a partir da entrega de toda documentação solicitada pelo TCU para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Entendo que o prazo para análise deste processo somente pode correr a partir do envio de toda a documentação exigida pela Instrução Normativa TCU 81/2018, não sendo cabível a apreciação da desestatização sem que todas as informações necessárias ao exame de mérito tenham sido encaminhadas ao TCU”, diz o ministro no despacho.
Segundo a ANTT, os documentos só devem ser enviados em 20 de maio. Diante disso, com o prazo de 75 dias, o TCU terá até 5 de agosto para emitir o parecer sobre o novo pedágio.
O prazo para análise do Tribunal terminava no fim deste mês de abril, mas o órgão afirma que não recebeu a documentação sobre as novas concessões. O Ministério da Infraestrutura reconheceu que enviou o projeto inicial sabendo que precisaria encaminhar atualizações.
Leilão do pedágio corre riscos de não acontecer em 2022
O plano de outorga inclui a concessão de seis lotes de rodovias paranaenses, que devem ser leiloados. A decisão do ministro do TCU atrasa novamente o cronograma para realização do certame.
Inicialmente, o leilão estava marcado para o ano passado. Os prazos foram sendo postergados devido às inconsistências no projeto. Agora, existe o temor de que o processo não aconteça em 2022.
Segundo a ANTT, para que os leilões sejam realizados no terceiro trimestre e os contratos assinados no fim do ano, os editais deveriam ser lançados no segundo trimestre de 2022.
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