O governador Ratinho Junior afirmou, nesta quarta-feira (23), que deve enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana um pacote de medidas com benefícios ao funcionalismo público do estado, especialmente na área de segurança pública.
De acordo com o Chefe do Poder Executivo, a proposta inclui a readequação da carreira de policiais, com melhoria salarial para os militares em início de carreira. Ainda não foram divulgados os índices de aumento.
“Nós criamos um grupo de trabalho há vários dias, com a Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda, com o comando da Polícia Militar, o diretor-geral da Polícia Civil e os representantes das demais categorias, para apresentar uma proposta de readequação salarial, reestruturação das carreiras”, disse.
O objetivo, conforme Ratinho, é diminuir o distanciamento entre os oficiais e praças.
“Em especial na Polícia Militar. Diminuir o distanciamento dos oficiais com os praças, que é um problema histórico que nós temos no Paraná e, desde que assumimos o governo, estamos estudando para diminuir isso, fazer com que o praça tenha um salário melhor e automaticamente diminuir essa distância com os oficiais”, afirmou.
No último mês de janeiro, os servidores do Poder Executivo tiveram reajuste de 3%. No entanto, eles pedem reposição de 35% em razão das perdas acumuladas desde 2016.
Segundo o governador, a ideia é estender para o restante do funcionalismo público os benefícios concedidos aos militares. Um deles seria o vale-alimentação.
“Isso está finalizado e estamos estendendo alguns benefícios para outras categorias, não só da Secretaria de Segurança Pública”, garantiu.
Corrida contra o tempo
O Poder Executivo corre contra o tempo para não esbarrar na legislação eleitoral, que proíbe aumentos remuneratórios a servidores públicos seis meses antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos.
Sendo assim, os projetos do Governo precisam ser votados até o próximo dia 2 de abril. Como essa data cai no sábado da semana que vem e o rito na Assembleia Legislativa funciona, geralmente, de segunda a quarta-feira, o pacote terá que tramitar em ritmo acelerado.
“Como queremos fazer disso um pacote para que a gente ganhe tempo na Assembleia Legislativa, vamos encaminhar na segunda-feira todo esse estudo para que os deputados possam analisar, votar e automaticamente eu fazer essa sanção do projeto de lei, que garante toda essa reestruturação de carreira que é muito importante”, explicou Ratinho.
O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), já pediu na sessão plenária desta terça-feira (22) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convoque reunião extraordinária.
“Já solicitar à Comissão de Constituição e Justiça que convoque para a próxima segunda-feira extraordinariamente, porque teremos três dias para discutir e aprovar essa mensagem para que o governador possa sancionar até o dia 2 de abril. Ela precisa ser votada antes do período que a legislação eleitoral impede de conceder esses benefícios”, ressaltou.
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