O projeto que trata da flexibilização do uso de máscaras no Paraná foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, com 45 votos favoráveis e seis contrários, na tarde desta terça-feira (15). A proposta revoga uma lei estadual, de abril de 2020.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explica que, com a revogação da lei, caberá ao Poder Executivo definir por meio de decreto onde o uso de máscaras será obrigatório e onde não será mais exigido.
“Em primeiro lugar, como é que o governo vai fazer um decreto se existe uma lei em vigor? É evidente que o governo precisa revogar a lei para fazer o decreto. O governo vai fazer o decreto, tão logo seja revogada essa lei, dentro dos critérios absolutamente técnicos, geridos pela Secretaria de Estado da Saúde”, disse.
A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) é acabar com a exigência do uso do equipamento de proteção, primeiramente, em ambientes abertos. O líder do Governo cita que não sabe se será ampliado para espaços fechados.
“A princípio eu tenho a informação de que será liberado em espaços abertos. Não tenho a informação concreta sobre qual será o procedimento em locais fechados, imagino que será cobrado ainda. Mas isso é uma resposta que a Secretaria de Estado de Saúde vai dar”, explicou Bakri.
A data estimada pelo Governo do Estado para retirada da exigência de máscara seria a próxima quinta-feira (17). O líder do Governo não garantiu que isso vá ocorrer, devido aos trâmites no legislativo.
“Na eventualidade da apresentação de emendas amanhã, vai para CCJ na segunda-feira e aí só finaliza o processo de votação na segunda ou terça. Se não tiver emendas, vamos pensar nessa hipótese, finaliza amanhã”, ressalta.
O projeto será apreciado em segunda discussão nesta quarta-feira (16). O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), já marcou sessões extraordinárias.
Substitutivo
Nesta segunda-feira (14), o governador Ratinho Junior enviou um substitutivo ao projeto de lei, com intuito de simplificar ainda mais a proposta, que só tinha três artigos, para facilitar a tramitação e aprovação na Assembleia.
Foi retirado do texto o artigo que transferia para o Poder Executivo a prerrogativa de definir as normas para a utilização de máscaras no estado. Agora, a proposta somente revoga a lei estadual, de abril de 2020, que tornou obrigatório o uso do equipamento de proteção no estado.
Com o substitutivo, a ideia é evitar que se apresentem emendas para alterar regras e critérios da desobrigação do uso de máscaras ou para direcionar às prefeituras a competência para editar as próprias resoluções.
Justificativa para o fim da máscara
Na justificativa da matéria, o governo defende que a medida “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença.
A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
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