A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que reduz em 50% o valor da taxa de financiamento de veÃculos cobrado pelo Detran-PR.
A proposta foi aprovada em sessão plenária pelos deputados estaduais em primeiro turno. O objetivo é garantir que o valor do registro previsto na lei, que é de R$ 173,73, seja efetivamente executado. Atualmente, mesmo com a legislação em vigor, ainda é cobrado o valor de R$ 350,00.
O projeto de lei 69/2022 altera dispositivos legais da Lei nº 20.437, de 17 de dezembro de 2020, que instituiu a Taxa de Registro de Contrato com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de DomÃnio ou Penhor.
“O queremos garantir com a proposta é a manutenção da legislação, que é oriunda de um projeto do Governo, que exige o pagamento na ordem de R$ 173,00”, explicou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
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