Durante assembleia realizada na terça-feira (1), os servidores de Araucária decidiram entrar em greve a partir das 7h da próxima segunda-feira (7).
Os funcionários pedem recomposição salarial de 18%, além de reajuste no vale-alimentação de R$ 520 para R$ 800. A Prefeitura informou que foi agendada reunião com os sindicatos dos servidores públicos, SIFAR e SISMMAR, para o dia 15 de março, a fim de avaliar uma possível negociação.
Já os sindicatos afirmam que levaram a decisão para a assembleia após 3 meses de negociações canceladas.
O SIFAR (Sindicato dos Servidores de Araucária) informou à Banda B que cerca de 200 funcionários participaram da assembleia e que os servidores estão com o salário e o vale-alimentação congelados enquanto teriam sido criados 95 novos cargos comissionados.
Ainda de acordo com o SIFAR, a última recomposição salarial aconteceu em junho de 2019. Na época foram incorporados aos salários os 5,07% da inflação do período.
O SIFAR também menciona que os secretários de Araucária passaram a ganhar mais de R$ 17.000,00 nos últimos meses e que não há garantia de que a agenda de negociação prevista para março de fato ocorra.
A Prefeitura de Araucária informou que a rodada de negociação agendada para março é anterior à data-base do funcionalismo municipal que se dá, anualmente, no mês de junho.
Além disso, a Prefeitura diz que se pautou na legislação para não conceder reajuste ou reposição ao funcionalismo em meio à pandemia.
Para justificar, o Executivo mencionou a lei sancionada em maio de 2020, pelo Governo Federal, que vedou qualquer reajuste em vencimentos ou benefícios de funcionários públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
A legislação “estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2”.
A nota afirma ainda que “sobre data-base, houve em 04/11/2020 decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no Recurso Extraordinário nº 843112, que declara a inexistência de dever constitucional de recomposição inflacionária anual da remuneração dos servidores públicos”.
Com relação aos cargos comissionados, a Prefeitura informou que a atual gestão havia reduzido o número de cargos no início do mandato anterior. Após o período, houve o aumento de “pouco mais de 90 cargos, em um total ainda menor do que em gestões passadas”.
A Prefeitura reconheceu que reajustou os salários dos secretários e diretores gerais, porém, no entendimento do Executivo, a quantidade desses servidores é pequena, considerando o número total de servidores e que, por isso, não há impacto orçamentário. Banda B