Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina no Paraná. O debate foi bastante polêmico e teve mais de 40 minutos de duração.
A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentada em novembro de 2021. Na semana passada, foi decidido que ela passaria a tramitar em regime de urgência na Casa de Leis, com a redução de prazos legislativos e a prioridade para discussão nas comissões.
De acordo com o texto, o passaporte da vacina promove uma segregação e cerceamento de liberdades individuais.
A matéria agora segue para as demais comissões competentes e depois para o plenário. Se aprovada, será enviada para sanção ou veto do governador.
Passaporte da vacina é polêmico
A discussão sobre a instalação de um passaporte da vacina gera bastante discussão na Assembleia Legislativa.
Para o deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da proposta, a implantação do passaporte da vacina é arbitrária.
“Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição.
Não podemos admitir a perda de liberdade. Vemos arbitrariedades sendo cometidas, proibindo as pessoas de terem direitos básicos, perdendo seus empregos. Ninguém tem o direito de determinar nada se não há uma lei que ampare e não há esta lei exigindo o passaporte”, explicou.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou o caráter ideológico do projeto e afirmou que é necessário seguir o que é feito no restante do mundo.
“Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política.
O próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil. Temos de adotar o que tem sido feito mundialmente.
As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, disse. Banda B