Pallocci deixará de usar tornozeleira eletrônica após condenação ser anulada


Por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro Antonio Palocci, que havia firmado acordo de colaboração com a PF na Lava Jato, deixará de usar tornozeleira eletrônica. 

 A decisão, que suspendeu a execução penal provisória de Palocci, foi proferida nesta quinta (23) durante o regime de plantão pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula e levou em consideração medida do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

 No último dia 1º, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, decidiu que é de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal processar e julgar a ação penal em que Palocci havia sido condenado no Paraná, declarando a nulidade de todos os atos decisórios. Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las. 

 A decisão também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”, afirmou o magistrado na época, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ. 

 O juiz federal do Paraná que autorizou Palocci retirar a tornozeleira considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa. A decisão do magistrado do STJ foi tomada a partir de um recurso de Vaccari. 

A defesa do ex-tesoureiro do PT alegou a existência de elementos nos autos do processo sobre a ocorrência de caixa dois eleitoral. O ex-ministro Palocci, que pediu desfiliação do PT, foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. 

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Palocci, Vaccari e os demais foram condenados pelo então juiz Sergio Moro. Palocci foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).

 A lista de condenados incluía ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014. 

 Na ocasião, Moro escreveu que estava diante de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente”. 

 Reconheceu que o fluxo da propina apontado na denúncia da força-tarefa da Lava Jato envolveu “alguns pagamentos” ligados diretamente a eleições, mas que houve repasses não vinculados a campanhas eleitorais e que sequer ocorreram em anos realização dos pleitos. Paraná Portal
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