A lei que implanta a "Tarifa Zero", proposta que torna gratuito o transporte coletivo para moradores de em Paranaguá, no litoral do estado, foi sancionada. O texto foi assinado pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos) na segunda-feira (13), e a previsão da prefeitura é que a gratuidade esteja disponível em 90 dias, ainda no primeiro semestre de 2022. Pela lei, o modelo estará acessível prioritariamente aos munícipes de Paranaguá. Pessoas que não residem no município, mas trabalham, também terão direito. Atualmente, a passagem no transporte público local custa R$ 3,70.
Segundo a prefeitura, para ter acesso à tarifa zero, será necessário realizar cadastro prévio. A regulamentação deste cadastro deve ocorrer via decreto municipal, ainda sem data para ser publicado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paranaguá possui população estimada de 157 mil pessoas.
Fonte orçamentária
Para pagar o custo de manutenção da tarifa gratuita, a prefeitura criou um novo imposto municipal que será cobrado mensalmente de todas as empresas da cidade. O valor que cada uma irá pagar estará atrelado ao número de funcionários e custará cerca de R$ 50, segundo o prefeito.
As guias de pagamento serão emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
A arrecadação para o financiamento do transporte também virá das seguintes fontes:
dotação orçamentária própria;
recursos do Fundo de Transporte Coletivo Municipal;
todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal em novembro deste ano, o prefeito de Paranaguá explicou que a ideia do município assumir os custos do transporte veio frente aos constantes "aumentos das despesas que compõem os custos da operação", como valor do diesel e manutenção dos ônibus.
“Tal fato encarece de sobremaneira o custo da tarifa do transporte coletivo, tornando o serviço menos atrativo e cada vez mais financeiramente deficitário. Pensando nisto, foram desenvolvidos vários estudos com o fim de viabilizar a instituição do programa [...] em outras palavras, o município irá financiar o sistema de transporte coletivo de forma integral”, explicou o prefeito.
Funcionamento
A proposta aprovada prevê, além da gratuidade na passagem, a implantação de novas rotas intermunicipais.
O transporte continuará sendo feito pela empresa Viação Rocio, que detém a concessão do transporte coletivo no município até março de 2023. Com a mudança estipulada pela lei, a administração pagará subsídio à empresa. O valor não foi informado.
A prefeitura também não informou quantas rotas serão criadas, nem detalhou o plano para a criação das novas linhas.
O impacto financeiro total para o município também não foi divulgado.
Na câmara
Na Câmara Municipal de Paranaguá, a votação ocorreu no dia 7 de dezembro. Quinze parlamentares foram favoráveis, e três foram contrários.
Votaram contra Irineu Cruz (Republicanos), Edilson Caetano (Republicanos) e Waldir Leite (PSC). No dia, foram mais de seis horas de sessão e discussões de emendas que modificavam o texto original. G1