CURITIBA - O Prefeito Rafael Greca acaba de sancionar
a lei que permite que casa de eventos, buffets infantis, bares e casas
noturnas de Curitiba atuem como restaurantes ou lanchonetes durante a
pandemia. O projeto, de autoria dos vereadores Alexandre Leprevost,
Amalia Tortato, Mauro Ignacio e Tico Kuzma, reduz a burocracia e
simplifica a transição de alvará. A licença extraordinária está em
vigor desde 22/06/21.
O vereador Alexandre Leprevost explica que
o objetivo da lei é preservar os empregos e oferecer uma alternativa
para alguns dos setores mais afetados pela pandemia. "Hoje damos um
passo muito importante para a retomada econômica curitibana. Tenho
certeza que essa lei vai ajudar e beneficiar muitos empresários e
trabalhadores que estão necessitando urgentemente do auxílio do poder
público", afirma. "Vale lembrar que a lei não autoriza aglomerações, mas
sim atuações responsáveis por parte do segmento", complementa o
vereador.
Para o desenvolvimento das novas
atividades, a lei indica que os estabelecimentos devem atender todas as
medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica,
protocolos e demais normativas da Secretaria Municipal de Saúde e da
Secretaria da Saúde do Estado do Paraná.