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Política
07/08/2008

Candidatos processados podem concorrer às eleições, decide STF


Os TREs não podem mais barrar as candidaturas dos políticos de ficha suja. A maioria dos ministros do STF - 6 votos em um plenário de 11 - decidiu hoje que, enquanto o Congresso Nacional não mudar a Lei de Inelegibilidades, a Justiça Eleitoral não pode proibir os candidatos processados de concorrer às eleições. 

Prevalece, assim, o que está na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades: ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância (transitado e julgado). Isso significa que as candidaturas de fichas sujas estão garantidas para a eleição municipal de outubro.



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