Vereadores mantêm veto do Executivo
O plenário da Câmara de Curitiba decidiu, na manhã desta quarta-feira (6), pela manutenção do veto parcial ao projeto que fixa os subsídios de prefeito, vice, vereadores, secretários e procurador-geral do município para a próxima legislatura, de 2009 a 2012. Dos cinco artigos do projeto, dois foram vetados.
O veto ao artigo primeiro, que fixava valores para prefeito e vice, recebeu dois votos pela derrubada. E ao terceiro, que estipulava o subsídio dos secretários e procurador-geral, três foram os votos contrários. O veto parcial aos dois artigos estão dentro da abrangência legal do Executivo, que considerou “contrariedade ao interesse público, uma vez que o atual subsídio já cumpre com as despesas do cargo de prefeito e vice, secretários e procurador-geral, com reajuste anual equivalente ao concedido ao servidor municipal.”
Tabela
O mesmo, porém, não se aplicou à Câmara de Vereadores. Tabela progressiva, disponível no site da Casa, demonstra a defasagem de remuneração entre servidores, com reajustes anuais, e vereadores, que, nos últimos quatro anos, tiveram mantido o mesmo subsídio. Os parlamentares recebem R$ 7.155, valor definido em 2004 para a atual legislatura. Caso tivessem incorporados os reajustes, teriam, hoje, a remuneração de R$ 8.947,81. A diferença é de R$ 332,19 para o novo valor, de R$ 9.280. Este, porém, valerá para toda a próxima legislatura, ou seja, ficará congelado até 2012.
O artigo 20, inciso V, da Lei Orgânica do Município (LOM) determina que os subsídios devem ser estabelecidos antes do encerramento da legislatura, também prevendo limite de até 60 dias das eleições municipais para aprovação dos novos valores, evitando, desta forma, parcialidade na revisão dos salários daqueles que ocupam as cadeiras, pois somente valerão para os que forem eleitos em outubro.
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